ENTREGA LEGAL DE RECÉM-NASCIDOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ADOÇÃO

SKU 218497
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    • 1
      Autor
      JÚNIOR, FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      124 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 0.7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526306086 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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"Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção" surge da necessidade de esclarecer, aos mais diversos leitores, o procedimento entabulado no Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao direito de entrega de recém-nascidosvia Poder Judiciário, pelos genitores, tendo como finalidade a sua colocação em família extensa ou adotiva. A obra aborda a nomenclatura mais apropriada para tal instituto, além de fazer um panorama da manifestada vontade, especialmente da mulher que decide fazer a entrega. Ainda permeada de preconceito e julgamento social, a obra pretende levar a reflexão aos leitores, sob um olhar mais humanizado e respeitoso a esse direito, permitindo uma entrega sem constrangimento, tal como preconiza a legislação. Visando um aprofundamento de conhecimento sobre o tema, o trabalho em comento descreve quem tem o direito de entrega, quem pode ser entregue e as modalidades de adoções. Esmiúça possíveis eventos de cada forma de entrega, acrescentando gráficos e esquemas didáticos para uma completa compreensão. Acredita-se, até aqui, ser a mais completa obra sobre o tema sob a ótica jurídica, devendo ajudar não só todos os profissionais da rede de proteção, como também genitores e adotantes que venhama enveredar sobre esse instituto. Não se pretende esgotar o tema, mas apontar reflexões do fato social e jurídico. Importante expressar que o conteúdo está atualizado conforme a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como informar que este livro é o resultado da vivência dos autores no Grupo de Apoio à Adoção Projeto Acalanto Natal, existente há mais de duas décadas, no Estado do Rio Grande do Norte. Por fim, com uma linguagem direta e bem acessível, este estudo levará oleitor a uma segura compreensão acerca do tema, contribuindo para uma melhor efetividade do Princípio da Garantia à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças e Adolescentes.

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