ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL - CONTRIBUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM ESTADO FISCAL SUSTENTÁVEL

Name: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL - CONTRIBUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM ESTADO FISCAL SUSTENTÁVEL
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ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL - CONTRIBUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM ESTADO FISCAL SUSTENTÁVEL

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Autor(a): Alexsander Roberto Alves Valadão
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536241272

R$ 179,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Alexsander Roberto Alves Valadão Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  372 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2013 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2013 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536241272 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Espécies Tributárias e o Mínimo Existencial - Contributo para o Desenvolvimento de um Estado Fiscal Sustentávelinvestiga o conceito de mínimo existencial no Brasil: seu conteúdo, amplitude e a possibilidade de sua aplicação às espécies tributárias. Nessa linha, preocupa-se em tornar mais agudo e sistematizado o tratamento da proteção existencial, bem como em investigar sua aplicabilidade a todos os tributos.A par do estudo agudo e sistemático sobre o mínimo vital, se questiona a possibilidade da aplicação da Teoria do Mínimo Existencial no Brasil a todas as espécies tributárias, tema de congruência central, porquanto se verifica que a doutrina tradicional europeia aponta, por ampla maioria, sua aplicação apenas ao imposto de renda. Ressalta-se que não há qualquer óbice lógico-jurídico ou jurídico-positivo para que essa categoria não seja aplicada no Brasil a todas as espécies tributárias, ainda que se observem, naturalmente, as vicissitudes próprias de cada umadelas.

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