ESTADO EM JULGAMENTO: A DEVIDA DILIGÊNCIA ESTATAL NO CASO SANTO ANTÔNIO DE JESUS

A presente obra é fruto da pesquisa de dissertação de mestrado na qual o autor objetivou compreender em que consiste o instrumento da Devida Diligência Estatal em Direitos Humanos (DDEDH) e como este deve ser utilizado pelo Estado para cumprir a sua obrigação de proteger o direito humano ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro, bem como se os mecanismos adotados pelo Estado brasileiro no particular são eficazes ou necessitam de aperfeiçoamento. Neste sentido, a pesquisa se pautou no estudo teórico, com abordagem qualitativa, análise bibliográfica e documental de legislação, doutrina, jurisprudência, dados oficiais do governo brasileiro e pesquisas oficiais sobre o tema e em estudo de caso. Explorou e descreveu os direitos humanos, os sistemas internacionais de proteção desses e a responsabilidade internacional do Estado em sua tutela por meio do instrumento da devida diligência em direitos humanos, dando ênfase ao direito ao meio ambiente do trabalho saudável, o que ocorreu por meio da explanação de casos práticos da jurisprudência dos sistemas global e regionais de direitos humanos, bem como do estudo do caso da explosão da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por deixar de agir com a devida diligência e a reparar os danos causados aos trabalhadores e seus familiares vitimados. A pesquisa ainda tratou dos mecanismos que compõem o atual instrumento brasileiro da Devida Diligência em Direitos Humanos e analisou a sua eficácia para proteger o meio ambiente do trabalho, concluindo que ainda é necessário o seu aperfeiçoamento com medidas de natureza preventiva, investigativa, punitiva e reparatória, que são sugeridas para tornar o meio ambiente laboral mais saudável e seguro aos trabalhadores e a todos os humanos que nele interagem.