ESTUDOS SOBRE DIREITO PENAL E DIREITOS HUMANOS - VOLUME 3

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ESTUDOS SOBRE DIREITO PENAL E DIREITOS HUMANOS - VOLUME 3

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9786583178961
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      MAGALHÃES, MARIÂNGELA GAMA DE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      296 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786583178961 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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DescriçãoO livro Estudos sobre direito penal e direitos humanos - Volume 3, é uma coletânea de artigos que exploram a intersecção entre o direito penal e os direitos humanos. A obra reúne diversos estudos sobre o tema, com foco na jurisprudência decortes internacionais de direitos humanos:Escravidão e Trabalho Forçado: Analisa casos como o de Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil , abordando as definições de escravidão, servidão e trabalho forçado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outro artigo explora o conceito de trabalho escravo e como ele é interpretado pelas cortes internacionais de direitos humanos.Violência e Criminalização: Aborda o desaparecimento forçado e a "racionalidade penal moderna" na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Há também um estudo sobre a violência contra a mulher no contexto das ditaduras militares na Argentina, no Brasil e no Chile.Liberdade de Expressão e Responsabilidade Criminal: Examina a responsabilidade criminal por conteúdo publicado em redes sociais com base no caso Sanchez v. França, julgado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.Pena de Morte e Tortura: O livro discute a pena de morte como uma "contradição" à luz do direito penal e dos direitos humanos. Também há uma análise da evolução da interpretação da proibição da tortura pela Convenção Europeia de Direitos Humanos.Corrupção e Direitos Humanos: Um estudo se dedica a analisar o novo posicionamento da Corte Interamericana deDireitos Humanos sobre a relação entre corrupção e direitos humanos.

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