FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E ´CONFLITOS´ DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE - A ANÁLISE SOBRE A DESCONSTITUIÇÃO DO ESTADO FILIAL PAUTADA NO INTERESSE DO FILHO

SKU C34783
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9788536237985
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Carmela Salsamendi de Carvalho Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      200 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536237985 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A obra aborda a filiação socioafetiva como uma forma de materializar o direito fundamental do estado de filho, examinando seus fundamentos e contornos, bem como a desconstituição do reconhecimento voluntário de filho havido fora do casamento, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ponderando as razões de seus julgados. Após o necessário resgate histórico do tratamento jurídico brasileiro da família e a compreensão atual do estado de filho na perspectiva civil-constitucional, prossegue-se à construção da filiação socioafetiva a partir de estudos interdisciplinares, do exame da posse de estado de filho, da aplicação de princípios constitucionais, da interpretação das normas infralegais e das jurisprudências.Adverte-se, porém, para cotejo das três "verdades", posto que cada uma contribui diferentemente à tutela da pessoa, e para a necessidade de buscar o interesse do filho nos "conflitos" de paternidade e maternidade, como acontece nos pleitos de desconstituição do reconhecimento voluntário. Realça-se que a solução pode se estribar em qualquer uma das "verdades", e por que não em duas ou mais, mesmo que cada uma delas seja encontrada em pessoas diferentes, se, do ponto de vista do filho, for o melhor? Ora, o objetivo primordial é promover o direito fundamental ao estado de filho, perante a diversidade de situações filiais da vida, e viabilizar um real Estado Democrático Brasileiro.

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