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FORO DE ELEIÇÃO E COMPETÊNCIA

SKU SA5577
FORO DE ELEIÇÃO E COMPETÊNCIA

FORO DE ELEIÇÃO E COMPETÊNCIA

SKU SA5577
9788536209159
R$ 159,90
R$ 135,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Mario Ramos dos Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      336 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2005 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2005 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16.5 x 2.5 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536209159 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Primeira obra específica acerca do "foro de eleição", traz a análise dos princípios processuais constitucionais pertinentes à competência, estudo da jurisdição e dos diversos critérios determinativos de competência, inclusive a natureza das normas de competência na comarca de São Paulo - capital. Após exame da competência absoluta e relativa, expõe as diversas causas de prorrogação de competência, com especial destaque para a cláusula eletiva de foro. Analisa desde os requisitos para eleição de foro, seus efeitos, dimensões, até a validade da cláusula em diversas situações, sobretudo nos contratos de adesão. Por fim, é objeto de profundo estudo a declaração de incompetência, seja absoluta, seja relativa, expondo os meios de argüição, com especial destaque para a exceção de incompetência, além de analisar a tormentosa questão relativa ao reconhecimento ex officio da incompetência relativa.

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