FRAUDE CONTRA CREDORES NO PROCESSO FALIMENTAR - AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR E INEFICÁCIA DO ART. 129 DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E DE FALÊNCIA

SKU 106885
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    • 1
      Autor
      Clara Moreira Azzoni Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      442 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 2.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536273365 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Finalmente um livro sobre ação revocatória falimentar, com base na Lei de Recuperação de Empresas em vigor (desde 2005). Os Autores brasileiros têm, é verdade, se dedicado ao tema, e produzido textos de alta qualidade, mas no bojo de trabalhos mais abrangentes. Faltava um livro inteiro dedicado ao tema.[...]A Autora apresentou um estudo acurado da matéria, situando-a no campo das fraudes contra credores. Começa seu exame pelo direito civil e processual civil, mas logo ingressa na área específica da falência. Estabelece desde logo a relevante distinção entre ineficácia objetiva (aquela que decorre diretamente dos próprios atos praticados, independentemente do intuito fraudulento das partes, e que pode até ser proclamada de ofício pelo juiz) e ineficácia subjetiva, para a qual se exige o reconhecimento do conluio fraudulento entre o falido e o terceiro contratante. Reserva, para esta última, a expressão ação revocatória.O texto apresenta uma visão completa e sistematizada do tema, cuidando das diferentes hipóteses previstas pelo legislador. E o faz com uma linguagem ao mesmo tempo precisa e de fácil leitura. Além disso, não se limita a repetir o que já foi dito: expressa ideias próprias e originais, como, por exemplo, a da possibilidade de conversão da ação pauliana em revocatória falimentar.Ganha com tudo isso o leitor, que passa a poder contar com uma fonte segura para suas pesquisas e para aplicação nos processos em que atuar.Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria de Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.

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