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Habeas Data e a Tutela Informacional

SKU 325283
Habeas Data e a Tutela Informacional

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9786551821523
R$ 59,90
R$ 53,91
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Felipe Bizinoto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      200 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.1 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551821523 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      17/10/2026 Indisponível
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Em uma sociedade organizada por dados, a proteção da informação pessoal tornou-se questão central do direito constitucional contemporâneo. Esta obra examina o habeas data como instrumento de tutela informacional no ordenamento jurídico brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, pressupostos processuais e função na proteção de posições jurídicas fundamentais. O autor revisita conceitos clássicos da teoria constitucional, do processo constitucional e da teoria geral do direito - dialogando com Kelsen, Pontes de Miranda, Hohfeld e Lumia - e os confronta com os desafios da sociedade digital, da LGPD e da autodeterminação informativa, propondo uma releitura do habeas data para além de sua compreensão tradicional.

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