HOMOAFETIVIDADE E DIREITO - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, UNIÕES, CASAMENTO E PARENTALIDADE

SKU 52057
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    • 1
      Autor
      Marianna Chaves Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      428 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 2.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536254715 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O texto que agora se publica corresponde, em boa parte, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas que apresentei e defendi na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em junho de 2009. De lá para cá, muitas mudanças ocorreram no Brasil, em Portugal e no resto do mundo, justificando que estejamos chegando a essa nova edição completamente reformulada e ampliada.O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277 pelo Supremo Tribunal Federal - guardião da Constituição - determinou que a união homoafetiva constitui uma entidade familiar e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. A partir daí, automaticamente se permitiu o casamento civil por conversão e logo houve o acatamento, pelo STJ, da tese da possibilidade do casamento homoafetivo direto, tese que já era defendida na 1ª edição desta obra.O objetivo desse estudo continua sendo o de oferecer um panorama atualizado da proteção constitucional da homoafetividade, do reconhecimento das uniões e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como da possibilidade do exercício da parentalidade (seja pela procriação medicamente assistida, pela adoção ou pela guarda) por indivíduos e casais homossexuais, no Brasil e no resto do mundo.Pouco a pouco, mais e mais lugares vão reconhecendo as uniões homoafetivas em âmbito nacional ou local. A outro giro, ainda existe uma forte rejeição às uniões homoafetivas que nos indica que o reconhecimento pacífico dos modelos de vida não tradicionais ainda possuem um longo caminho pela frente.A Autora.

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