HOMOSSEXUALIDADE, PROSTITUIÇÃO E ESTUPRO - 1ª EDIÇÃO 2016: UM ESTUDO À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA

SKU 84093
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9788547210557
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    • 1
      Autor
      ESTEFAM, ANDRE Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      304 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      13.8 x 20.8 x 1.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788547210557 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      07/10/2016 Indisponível
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Esse trabalho procura refletir sobre setores da sexualidade humana permeados por forte conservadorismo, em oposição à ideia de dignidade sexual como consectário da dignidade da pessoa humana. São estudados os temas da homossexualidade, prostituição e estupro, perpassando por sua história, implicações conceituais e a necessidade de revisão normativa e político-criminal. São tratadas diversas questões polêmicas como a descriminalização da pederastia e a criminalização da homofobia; a descriminalização do entorno da prostituição e seu reconhecimento enquanto atividade laboral; a discrepância no crime de estupro entre o rigor punitivo e a realização de atos libidinosos de menor gravidade; a possível irrelevância penal do contato sexual consentido entre adulto e adolescente e, nesses casos, a eficácia jurídica do casamento da vítima com o agente; além da vedação da castração química como pena.

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