ICMS - BASE DE CÁLCULO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Name: ICMS - BASE DE CÁLCULO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: CO4738
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ICMS - BASE DE CÁLCULO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Autor(a): Guilherme Cordeiro Neto
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573948479

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Guilherme Cordeiro Neto Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  184 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2001 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2001 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573948479 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta obra tem como objetivo demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a descriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação - ICMS. Além disso, investiga quais os critérios válidos para identificar as possibilidades para a eleição da base de cálculo e qual, dentre as possíveis, a que melhor atinge esse fim. Para tanto, analisa a base de cálculo no discurso constitucional, depois de contextualizá-la na Teoria de Norma Jurídica Tributária e, ao fim, investigará a regra jurídica do ICMS. Como conclusão, tem-se que a base de cálculo deve corresponder a um aspecto de grandeza do negócio jurídico do qual se estabelecerá a relação jurídica tributária.