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ICMS - BASE DE CÁLCULO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

SKU CO4738
ICMS - BASE DE CÁLCULO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ICMS - BASE DE CÁLCULO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

SKU CO4738
9788573948479
R$ 99,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Guilherme Cordeiro Neto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      184 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2001 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2001 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573948479 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Esta obra tem como objetivo demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a descriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação - ICMS. Além disso, investiga quais os critérios válidos para identificar as possibilidades para a eleição da base de cálculo e qual, dentre as possíveis, a que melhor atinge esse fim. Para tanto, analisa a base de cálculo no discurso constitucional, depois de contextualizá-la na Teoria de Norma Jurídica Tributária e, ao fim, investigará a regra jurídica do ICMS. Como conclusão, tem-se que a base de cálculo deve corresponder a um aspecto de grandeza do negócio jurídico do qual se estabelecerá a relação jurídica tributária.

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