ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TEORIA E PRÁTICA - 2ª ED. - 2022

Name: ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TEORIA E PRÁTICA - 2ª ED. - 2022
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ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TEORIA E PRÁTICA - 2ª ED. - 2022

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Autor(a): OLIVEIRA, GUSTAVO DA GAMA VILTAL DE
Editora: LUMEN JURIS

9788551921920

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  OLIVEIRA, GUSTAVO DA GAMA VILTAL DE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LUMEN JURIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  428 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788551921920 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

O objetivo da obra é examinar os temas mais controvertidos do ICMS a partir da jurisprudência do STF e do STJ, bem como identificar como o tema é abordado pela legislação do Estado do Rio de Janeiro e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a obra busca mencionar entendimentos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria Estadual de Fazenda e do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.O livro aborda também aspectos específicos do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, como o FECP (Fundo de combate à pobreza e às desigualdades sociais), o FEEF (Fundo estadual de equilíbrio fiscal) e FOT (Fundo orçamentário temporário), bem como as peculiaridades da aplicação de benefícios fiscais de ICMS a partir da LC 160/2017 e da LC 159/2017. São abordados ainda aspectos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, como as sanções tributárias, a cláusula antielisiva fluminense e a incorporação do REPETRO-SPED (Convênio ICMS 3/2018).O trabalho também analisa os principais conflitos entre o ICMS e o ISS, inclusive em relação às realidades da economia digital (software, streaming, veiculação de publicidade, monitoramento de veículos, Internet das coisas-Iot e impressão 3D).