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ICMS - QUESTÕES POLÊMICAS

SKU PE3400
ICMS - QUESTÕES POLÊMICAS

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9788536208282
R$ 99,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      PEREIRA FILHO, LUIZ ALBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      246 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536208282 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O livro, que é constituído por diversos artigos de autores que estão envolvidos, diretamente, em sua atividade profissional, com o tema do ICMS, trata de assuntos polêmicos relativamente a este imposto, tais como a questão da tributação do ativo permanente pelo referido tributo, a incidência do ICMS nas vendas financiadas e a prazo, a inconstitucionalidade do ICMS nas importações, o problema da substituição tributária, a ocorrência do fato gerador do ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, o direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida, o delineamento do princípio da não-cumulatividade, a regra matriz de incidência do ICMS incidente sobre os serviços de comunicação e a questão do conflito de competência entre ICMS e ISS nas prestações de serviços.

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