IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES: EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 132 E SEU (DES) CUMPRIMENTO PELAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS

SKU 315982
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9786551500541
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    • 1
      Autor
      VARIOS AUTORES Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      252 Indisponível
    • 4
      Edição
      132 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1.26 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786551500541 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra apresenta os resultados de uma pesquisa aprofundada sobre o ITCMD (imposto sobre heranças e doações), analisando sua aplicação nas legislações estaduais brasileiras à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023. O livro investiga o cumprimento das novas diretrizes constitucionais, como a progressividade do imposto, sua incidência em situações com conexão internacional e as hipóteses de isenção.Com abordagem crítica e comparativa, a obra examina a legislação dos 27 estados, a jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal e os fundamentos ético-jurídicos da tributação sobre heranças e doações, destacando seu papel na redução das desigualdades e na promoção da justiça tributária. Ao final, apresenta conclusões e recomendações voltadas ao aprimoramento das legislações estaduais.

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