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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O NOVO CPC - DAS INADEQUAÇÕES ÀS INCONSTITUCIONALIDADES

SKU 106405
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O NOVO CPC - DAS INADEQUAÇÕES ÀS INCONSTITUCIONALIDADES

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O NOVO CPC - DAS INADEQUAÇÕES ÀS INCONSTITUCIONALIDADES

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9788536260686
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Julio César Rossi Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      180 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536260686 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O presente livro, após introduzir algumas importantes con­siderações acerca de uma concepção de teoria da decisão judicial pautada, fundamentalmente, no pós-positivismo, tece críticas acerca da dogmática processual brasileira, ain­da pautada na instrumentalidade do processo, bem como ao recém-criado instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) idealizado pelo legislador na elaboração do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.Nessa perspectiva, procurando demonstrar a qualidade e adequação do processo coletivo brasileiro e sua vocação para o trato com os processos ditos de massa, ou as deman­das repetitivas relativas aos direitos individuais homogê­neos, traçou-se uma análise de toda a estrutura do IRDR, comparando-o e diferenciando-o dos institutos Alemão e Português.Indicando inconstitucionalidades no regime jurídico esta­belecido pelo IRDR, se demonstrará sua incompatibilidade com os princípios constitucionais de acesso à justiça e ao de­ver fundamental do jurisdicionado em receber uma tutela adequada.Finalmente, se estabelecerá uma maneira de se admitir o IRDR, salvando-o das máculas que o circundam, procurando estabelecer umfator hermenêuticona construção das de­cisões judiciais (atividade interpretativa), evitando posturas prévias, abstratas, exegética-conceituais e normativista-dis­cricionárias.

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