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Instituições e políticas públicas: o jogo político na elaboração das leis em educação

SKU 207254
Instituições e políticas públicas: o jogo político na elaboração das leis em educação

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9786586138184
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Maciel: Caroline Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      199 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2.2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786586138184 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      06/10/2020 Indisponível
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Experimenta-se hoje um cena´rio de crise do sistema legislativo-regulato´rio brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequac¸a~o legislativas e, em grande medida, o domi´nio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, e´ imprescindi´vel problematizar a elaborac¸a~o das leis e refletir sobre boas pra´ticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulac¸a~o de ac¸o~es para a melhoria do ci´rculo normativo, encontra-se o direito a' educac¸a~o. A poli´tica legislativa de educac¸a~o ba´sica nos u´ltimos anos esta´ longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. E´ preciso repensa´-la para se alcanc¸ar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construc¸a~o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e poli´tico de proemine^ncia legislativa do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educac¸a~o ba´sica; analisa o procedimento e o me´rito da reforma do ensino me´dio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constatac¸o~es na implementac¸a~o de uma gesta~o democra´tica da educac¸a~o.

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