Interesse público na Constituição do Brasil

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Interesse público na Constituição do Brasil

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9788545012481
R$ 215,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Emerson Gabardo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      560 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 3.5 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545012481 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Demanda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      09/11/2026 Indisponível
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Este livro contraria a mentalidade antiestatista contemporânea, bem como a tendência de exaltar a sociedade civil como o principal espaço de realização da liberdade, da igualdade e da felicidade das pessoas.A sociedade moderna adquire seus pressupostos de cidadania apenas a partir do Estado. Todos os elementos que regem as relações sociais contemporâneas têm origem no Estado. Não há democracia sem Estado; e, principalmente, não há capitalismo sem Estado.É uma obra que, a partir do paradigma do Direito Administrativo Social, exalta a importância das atividades estatais e dos agentes públicos. São analisados temas como: bem-estar social, moralismo político, princípio da subsidiariedade, regulação administrativa, políticas públicas, divisão de competências, prestação de serviços públicos e um tópico especial sobre a Lei de Liberdade Econômica.O texto não apenas descreve o conceito e o regime jurídico do interesse público no sistema constitucional brasileiro, como também sustenta que este modelo é o melhor dentre os conhecidos. Para isso, leva o leitor a uma caminhada contextual que parte da Teoria do Estado, passa pelo Direito Constitucional e chega ao Direito Administrativo.O objetivo é a destruição de falácias, dentre as quais a de que a sociedade civil é a instituição que detém, primariamente, a capacidade de resolver seus próprios conflitos. Ou então, que o interesse público não pode (ou não deve) ter supremacia sobre o interesse privado nas ações da Administração. Para tanto, são contestados equívocos tanto da teoria neoliberal quanto da doutrina marxista.Com abordagem interdisciplinar e crítica, são investigados os limites, os desafios e as possibilidades de concretização do interesse público em uma sociedade plural, marcada pela tensão entre autonomia privada e intervenção pública.

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