Inventário Extrajudicial - 1ª Ed - 2026

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9788582426708
R$ 130,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Marcos Vinícius Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA FOCO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      408 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 1.2 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788582426708 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      12/10/2026 Indisponível
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Inventário Extrajudicial - 1ª Ed - 2026O inventário extrajudicial deixou de ser alternativa procedimental para se consolidar como via de excelência da sucessão causa mortis no Brasil. Inaugurado pela Lei nº 11.441/2007 e disciplinado pelos artigos 610 e seguintes do CPC/2015, o instituto foi profundamente remodelado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Nesta obra, Marcos Vinícius Canhedo Parra oferece uma análise vertical e integralmente prática desse rito, organizada em dez capítulos que acompanham o procedimento do primeiro atendimento até a averbação registral. Da tríade de admissibilidade (capacidade, consenso e assistência jurídica) à figura do inventariante e à administração do espólio; do Direito de Família aplicado à sucessão notarial (regimes de bens, união estável, Tema 809 do STF, filiação socioafetiva, direito real de habitação, herdeiros no exterior) ao arrolamento de ativos complexos, com atenção a quotas societárias, precatórios, direitos possessórios, propriedade intelectual e herança digital tais como as criptomoedas, milhas, contas premium e perfis sociais.O núcleo prático da obra está na engenharia jurídica da partilha: divisão cômoda, usufruto, cláusulas restritivas, colação, sobrepartilha e retificação. Seguem-se a cessão de direitos hereditários e a renúncia, com o cuidadoso deslinde entre renúncia abdicativa e translativa e seus efeitos tributários; a tributação exaustiva do ato, incluindo excesso de partilha, responsabilidade solidária do tabelião e planejamento lícito; a prática no Registro de Imóveis, com qualificação registral, notas de devolução, suscitação de dúvida e emolumentos; e um capítulo dedicado às patologias do rito: omissão de herdeiros, bens ocultados, vícios de vontade, fraude contra credores, insolvência do espólio e anulação de escritura.O percurso encerra-se na fronteira contemporânea do instituto: e-Notariado e assinaturas ICP-B

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