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LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES TRANSINDIVIDUAIS - DA REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA DIANTE DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO

SKU LI8685
LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES TRANSINDIVIDUAIS - DA REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA DIANTE DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO

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9788536248950
R$ 159,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Sergio Franco de Lima Filho Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      326 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.7 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536248950 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuaisaborda de forma elegante, como revela o seu título, o tema da legitimidade ativa para propositura de ações coletivas, representatividade adequada e controleope judicis.O autor critica no trabalho o entendimento de que a lei, ao arrolar os legitimados para ajuizamento de demandas transindividuais, presumiu, de modo absoluto, a aptidão destes para representar os direitos transindividuais defendidos em juízo.Assim, de forma convincente, demonstra que a inexistência de previsão legal expressa não veda o juiz de realizar o exame da representação adequada diante de um caso concreto, de forma a preservar o direito coletivo que demanda uma efetiva tutela jurisdicional.No trabalho, o autor consegue sustentar a sua posição doutrinária delege lata, sem qualquer proposta de alteração legislativa. Desenvolve o seu pensamento com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pilares de suas ideias e que denotam a preocupação do jovem estudioso com os valores fundamentais do Estado de Direito. Bruno Freire e SilvaDoutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloProfessor do Programa de Mestrado da UNAERP -Universidade de Ribeirão Preto

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