Lei 13.019/2014: entendendo o marco regulatório das organizações da sociedade civil

Name: Lei 13.019/2014: entendendo o marco regulatório das organizações da sociedade civil
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Lei 13.019/2014: entendendo o marco regulatório das organizações da sociedade civil

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Autor(a): Pereira: Cardoso
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  Autor
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  Pereira: Cardoso Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  187 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559292912 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  10/10/2023 Indisponível

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Sinopse

A presente obra versa sobre tema pouco explorado desde as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Inobstante tal cenário, e frente ao importante papel desenvolvido pelo chamado "Terceiro Setor", mormente diante da tímida implementação de políticas públicas diretamente pelo Estado, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) faziam jus à existência de um marco regulatório próprio. Eis que surgiu, então, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cuja satisfatória aplicação passa, inarredavelmente, por uma antevidente aproximação ao seu conteúdo. Este, pois, o desafio deste trabalho.

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