Lei das execuções fiscais comentada e interpretada 3ª edição

SKU 318013
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9786561990080
R$ 358,00
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    • 1
      Autor
      Tiago Scherer Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      1092 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 6.55 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786561990080 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      27/05/2026 Indisponível
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Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada - 3ª Edição Tiago Scherer O universo da cobrança fazendária e da execução fiscal nunca esteve tão desafiador. Reformas estruturais, novas leis complementares e uma jurisprudência em constante reelaboração impõem aos tributaristas um esforço hercúleo de atualização. Para enfrentar esse cenário com segurança e precisão técnica, Tiago Scherer apresenta a 3ª edição de sua consagrada obra. Reconhecido por uma escrita ao mesmo tempo rigorosa e acessível, o autor revisitou amplamente a jurisprudência do STJ, consolidando posições tradicionais e analisando os novos entendimentos, com especial atenção às decisões sobre nulidades e ao regime das impenhorabilidades. Os primeiros reflexos da Reforma Tributária também são examinados: a arrematação judicial como ato econômico sujeito ao IBS, à CBS e ao IS, a responsabilidade do leiloeiro e os impactos das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2025. O protesto da CDA como causa interruptiva da prescrição, o novo fluxo da cobrança fazendária ditado pelo CNJ e o tratamento do devedor contumaz pela LC nº 225/2026 destacam-se no panorama normativo estudado nesta 3ª edição. Concentrando os conhecimentos práticos essenciais para quem atua nas execuções fiscais, esta obra é uma ferramenta indispensável para o tributarista que quer agir com segurança e excelência técnica.

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