LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS E REGULAMENTO

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Autor(a): Jair Lot Vieira
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9788552100270

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  Autor
  ‹ ›
  
  Jair Lot Vieira Indisponível
- 2
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  272 Indisponível
- 3
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2018 Indisponível
- 4
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2018 Indisponível
- 5
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 6
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 7
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 21 x 1.3 Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788552100270 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 10
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/02/2018 Indisponível

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Sinopse

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Inclui:Resoluções CONAMA;Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);Índice remissivo.A obra aborda ainda os temas:logística reversa;inspeção e fiscalização;infrações e sanções;recicláveis;armazenamento;programa pró-catador;saneamento básico.Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.