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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMENTADA - LEI 13.709/2018

SKU 318068
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9786526322376
R$ 339,90
R$ 288,91
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Denise Hammerschmidt Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      624 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 4.7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526322376 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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[...] Há leis que simplesmente acrescem dispositivos ao ordenamento. Outras parecem alterar o modo como a comunidade jurídica compreende a própria pessoa humana. A Lei nº 13.709/2018 pertence a esta segunda categoria. A Lei Geral de Proteção de Dadosé uma daquelas leis que, mais do que acrescentar um novo conjunto de dispositivos ao ordenamento, revelam o modo como nos compreendemos como comunidade política. Não apenas porque disciplina fluxos informacionais cada vez mais intensos, complexos einvisíveis, mas porque recoloca, sob perspectiva contemporânea, perguntas antigas: Quem é a pessoa, e quais as dimensões de seus direitos? Como se preserva a sua dignidade, quando tudo tende a transformá-la em um conjunto de dados a serem acumulados,cruzados, explorados? [...] O comentário artigo por artigo permite ao leitor compreender, com a profundidade necessária, o significado e o alcance de cada dispositivo da lei, os fundamentos teóricos que o embasam, as controvérsias doutrinárias a elerelacionadas e os problemas concretos que sua aplicação suscita no dia a dia dos tribunais, dos negócios e das relações jurídicas em geral. Não se trata, pois, de mera transcrição ou paráfrase do texto legal, mas de análise densa e orientada para aprática.

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