MANDATO PARLAMENTAR E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE - INSTRUMENTOS DE PERDA E REFORMA DO SISTEMA

SKU 319363
MANDATO PARLAMENTAR E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE - INSTRUMENTOS DE PERDA E REFORMA DO SISTEMA

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9786526322345
R$ 149,90
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    • 1
      Autor
      Telma Rocha Lisowski Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      260 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526322345 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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O livro apresenta uma análise crítica do instrumento da perda de mandato parlamentar, disciplinado pelo art. 55 da Constituição Federal, avaliando a adequação, a coerência e a suficiência do modelo atualmente vigente. A obra parte de fundamentos teóricos indispensáveis à compreensão do tema, especialmente os conceitos de democracia, representação política, responsividade e accountability, para então formular um conceito próprio de representação política, utilizado como parâmetro de avaliação dashipóteses constitucionais de perda do mandato. Nesta segunda edição, revista e atualizada, a autora retoma esse debate à luz das importantes transformações ocorridas desde a primeira publicação da obra, em 2018. O texto incorpora alterações legislativas relevantes, sobretudo no campo da legislação eleitoral, e atualiza a análise diante de mudanças significativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal.A partir da sistematização dos casos previstos no art. 55 da Constituição, a obra examina os problemas, tensões e inconsistências do regime vigente, propondo soluções de natureza constitucional, infraconstitucional e regimental. Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a correção de inconsistências pontuais, a restrição de algumas hipóteses de responsabilização e, sobretudo, a criação de novas oportunidades de participação popular nesse processo. Ao articular teoria democrática, direito constitucional e prática institucional, o livro oferece uma contribuição atual e necessária para o debate sobre mandato parlamentar, responsabilidade política e controle democrático dos representantes eleitos. Seu objetivo maior é refletir sobre mecanismos capazes de ampliar a influência dos cidadãos no futuro da comunidade política e de estimular a responsividade dos parlamentares no exercício da representação.

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