Manual da Adjudicação no Código De Processo Civil 1ª Ed - 2026

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Manual da Adjudicação no Código De Processo Civil 1ª Ed - 2026

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9788582426159
R$ 146,00
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    • 1
      Autor
      Marcelo Abelha Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FOCO Indisponível
    • 3
      Páginas
      248 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 1.3 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788582426159 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      04/09/2026 Indisponível
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Manual da Adjudicação no Código De Processo Civil 1ª Ed – 2026“Manual da adjudicação no Código de Processo Civil”, de Marcelo Abelha Rodrigues, é uma obra inteiramente dedicada a explicar, organizar e sistematizar o instituto da adjudicação na execução civil, tal como regulado, sobretudo, pelo art. 876 e ss. do CPC/2015.Partindo da experiência de mais de trinta anos do autor como professor e advogado de contencioso, o livro transforma um tema visto como árido em uma exposição didática, narrativa e conectada ao cotidiano forense, pensada para uso prático por advogados, magistrados, membros do MP e estudantes.A adjudicação é tratada em duas chaves complementares: como incidente processual, com contraditório, cognição e pressupostos próprios, e como ato jurídico final que destina coativamente o bem penhorado ao legitimado, reorganizando as posições patrimoniais em jogo.A obra mostra que o Código unificou, sob a mesma rubrica, situações distintas, (a adjudicação pelo exequente e adjudicação por terceiros) e reconstrói essas variantes a partir de suas diferenças de fundamento, função (satisfativa ou aquisitiva) e efeitos econômicos, evitando que o operador do direito trate como homogêneos fenômenos estruturalmente diversos. O primeiro capítulo cuida de conceitos gerais, classificações e do percurso histórico-dogmático da adjudicação, desde a legislação portuguesa do século XVIII até os Códigos de 1939, 1973 e o regime atual.Nos capítulos seguintes, o manual delineia os requisitos gerais para o deferimento da adjudicação (vínculo jurídico, legitimidade de exequente e terceiros, natureza do bem penhorado, avaliação e momento processual adequado), destrincha os dois grandes blocos de adjudicação (pelo exequente e por terceiros) e examina em detalhe conflitos como concurso de adjudicantes, relação com dação em pagamento, remição, evicção e adjudicação de créditos. Em seguida, analisa os efeitos materiais (domínio, posse, libera&

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