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MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO POPULAR - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO - INCLUINDO A LEI 12.966/14 QUE ALTEROU A LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

SKU 106408
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO POPULAR - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO - INCLUINDO A LEI 12.966/14 QUE ALTEROU A LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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9788536258775
R$ 139,90
R$ 118,92
1 x de R$ 118,92 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Inácio de Carvalho Neto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      272 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536258775 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Esta nova edição é especialmente motivada pela re­cente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código afeta profundamente o estudo aqui efetivado, tendo em vista que o Código (tanto o anterior, quanto onovo) serve de esteio para a regulamentação especial.Secundariamente, esta edição também vem enriquecida com a doutrina e a jurisprudência que vêm se formando em torno da Lei 12.016/09, que regulamentou o manda­do de segurança individual e coletivo,e da Lei 12.966/14, que alterou a Lei de Ação Civil Pública.Além dessas motivações, esta edição também vem atuali-zada com nova jurisprudência e doutrina sobre os demais pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter semprea maior completude possível da obra.O Autor.

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