MARCO LEGAL DAS GARANTIAS - 1ª EDIÇÃO 2025

SKU 269529
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9788553627721
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    • 1
      Autor
      ALEXANDRE LAIZO: BONDIOLI, LUIS GUILHERME Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      128 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 0.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788553627721 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      02/01/2025 Indisponível
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O Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711/2023) constitui-se efetivamente numa fronteira em matéria de salvaguarda creditícia no Brasil, procurando ampliar o acesso ao crédito e otimizar a satisfação de direitos no contexto de operações creditícias. Como expresso no próprio preâmbulo do mencionado diploma legal, ele dispõe, entre outras coisas, "sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária". Neste trabalho, os autores procuraram enfatizar as inovações legislativas trazidas nesse contexto, caso das garantias sucessivas em favor de mais de um credor e da extensão de uma mesma garantia a mais de uma dívida, do papel do terceiro como garantidor, da disciplina da execução da hipoteca perante o oficial do registro de imóveis, inclusive com a distribuição do resultado da expropriação perante múltiplos credores, e das mudanças em matéria de alienação fiduciária de imóveis na direção de tornarem efetivos os leilões para fins de expropriação do bem, o que, todavia, deve ser feito sempre à luz do devido processo legal. ?

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