MERCOSUL E A LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS

A questão fundamental deste estudo é a livre circulação de mercadorias no Mercosul, evidenciando, entre outras significativas abordagens, entraves desse processo, passando após focalizar a aproximação das Políticas Econômicas e Comerciais e o problema de harmonização legislativa, para então refletir sobre o alcance das medidas do Conselho do Mercado Comum e do Grupo Mercado Comum desse bloco do Cone Sul, enfatizando, por sinal, efeitos e perspectivas do comércio entre o Brasil e os demais Estados-membros na década de noventa, quando criado o Mercado Comum do Sul.