NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS - 8ª EDIÇÃO 2009

Name: NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS - 8ª EDIÇÃO 2009
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NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS - 8ª EDIÇÃO 2009

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Autor(a): DINIZ, MARIA HELENA
Editora: SARAIVAJUR

9788502064713

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  Autor
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  DINIZ, MARIA HELENA Indisponível
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  Editora
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  SARAIVAJUR Indisponível
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  Páginas
  ‹ ›
  
  208 Indisponível
- 4
  
  Edição
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  8 - 0 Indisponível
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  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
- 7
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  13.8 x 20.8 x 1.1 Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788502064713 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
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Sinopse

Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social. A autora redefine a eficácia constitucional e analisa, entre outros aspectos, a supremacia da norma constitucional, a determinação dos conceitos de validade, vigência, eficácia e fundamento, a delimitação conceitual de eficácia constitucional, as distinções doutrinárias das normas constitucionais e o conflito normativo. Constitui uma valiosa fonte de pesquisa aos estudantes e estudiosos.

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