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NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS - 8ª EDIÇÃO 2009

SKU DI8330
NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS - 8ª EDIÇÃO 2009

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9788502064713
R$ 345,00
R$ 293,25
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      DINIZ, MARIA HELENA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      208 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      8 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      13.8 x 20.8 x 1.1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788502064713 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
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Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social. A autora redefine a eficácia constitucional e analisa, entre outros aspectos, a supremacia da norma constitucional, a determinação dos conceitos de validade, vigência, eficácia e fundamento, a delimitação conceitual de eficácia constitucional, as distinções doutrinárias das normas constitucionais e o conflito normativo. Constitui uma valiosa fonte de pesquisa aos estudantes e estudiosos.

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