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NOVO FUNDEB PERMANENTE: COMENTÁRIOS À LEI N° 14.113/2020 (COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEINS N°S 14.276/2021 E 14.325/2022)

SKU 228421
NOVO FUNDEB PERMANENTE: COMENTÁRIOS À LEI N° 14.113/2020 (COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEINS N°S 14.276/2021 E 14.325/2022)

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9786555185447
R$ 215,00
R$ 182,75
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1 x de R$ 182,75 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      SENA, PAULO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      401 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 21.5 x 3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786555185447 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      09/10/2023 Indisponível
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O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT ("valor aluno ano total") e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR. A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.

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