Bem vindo(a) à Livraria Loyola!
Meus Pedidos Meu Cadastro
Ainda não tem cadastro na Livraria Loyola? CADASTRE-SE AQUI

O ALCANCE DOS TRATADOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

SKU 71309
O ALCANCE DOS TRATADOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

O ALCANCE DOS TRATADOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

SKU 71309
9788547330378
R$ 117,00
R$ 93,60
1 x de R$ 93,60 sem juros no Cartão
1 x de R$ 93,60 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BORGES, DANIEL DAMÁSIO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      327 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788547330378 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      17/04/2019 Indisponível
Qtde.
- +
R$ 117,00
R$ 93,60
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 93,60 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
"No direito internacional público atual, há um vasto conjunto de tratados internacionais que asseguram os direitos sociais, notadamente em matéria de trabalho e saúde. Neste livro, analisa-se o modo pelo qual esse conjunto normativo internacional influencia a ordem jurídica brasileira, contribuindo, assim, para a efetivação dos direitos sociais fundamentais. Em nosso estudo, buscou-se privilegiar o método de direito comparado, abordando o impacto das referidas convenções no direito britânico, francês, espanhol e português. Três formas de articulação entre os tratados e o ordenamento brasileiro foram identificadas. Em primeiro lugar, os tratados sobre direitos sociais aclaram o sentido e o alcance jurídico dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Ademais, tais tratados podem expandir os direitos sociais constitucionalmente assegurados, dotando-lhes de uma significação mais ampla e protetiva. E, por fim, tais tratados podem servir de escudo contra a supressão de direitos sociais no direito brasileiro, uma vez que eles estabelecem a obrigação jurídica internacional de não os suprimir. A identificação dessas três formas de interação demonstra a grande contribuição que as conve nções internacionais podem dar às políticas sociais brasileiras".

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca