O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO COMO EXCLUDENTE DO TIPO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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Autor(a): LEQUES, ROSSANA BRUM
Editora: LIBERARS

9788564783904

R$ 58,00

R$ 46,40

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  LEQUES, ROSSANA BRUM Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LIBERARS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  110 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2016 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2016 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 0.8 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788564783904 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

Após a pesquisa e a precisa colocação dos conceitos de ofendido e consentimento, o trabalho de Rossana Brum Leques faz a análise do estado atual do consentimento do ofendido quanto à sua natureza jurídica segundo a doutrina vigente expondo as posições dentro dos conceitos de antijuridicidade e sobre a tipicidade, formal e substancial. Não deixa, a obra de fazer referência a legislações estrangeiras com as quais o Brasil convive, enfrentando, ao final seu juízo crítico sobre o consentimento no Direito Penal Brasileiro. Além da qualidade científica, a obra significa valiosa contribuição para o aplicador da lei que, muitas vezes se depara com o difícil problema do equacionamento jurídico do fato que envolve os delicados conceitos de dignidadeda pessoa humana e do poder de sua autodeterminação em face de um direito formalmente insatisfatório. (Vicente Greco Filho)

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