O DIREITO À INFORMAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS TRANSEXUAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ELEMENTOS DO REGIME DE INFORMAÇÃO

O sistema gênero/sexo, construído historicamente, impôs diversos estigmas, exclusões e barreiras àqueles que não se enquadram nesse padrão hegemônico, como, por exemplo, às pessoas transexuais. Tal contexto se agrava em lugares onde a cultura machista se revela mais latente. Diante dessas celeumas, incumbe ao Estado garantir a essas pessoas direitos, sobretudo aqueles mínimos, capazes de assegurar-lhes uma existência digna. Contudo, para viabilizar a concretização desses direitos, é cogente que o Estado promova políticas públicas eficazes. Ocorre que, hoje, além dessas políticas se mostrarem ínfimas, as informações acerca delas também se mostram escassas. Nesse sentido, sabe-se que a negligência na disseminação de informação a determinados grupos tem uma carga de intencionalidade, visto que objetiva, muitas vezes, silenciá-los. Em relação às questões atreladas a gênero, a informação possibilita a ampliação da capacidade de reflexão, de contestação e reinvenção do modelo binário homem/mulher. Nesse contexto, o empoderamento das pessoas transexuais, por meio do acesso à informação acerca dos seus direitos, sobretudo em espaços marcadamente machistas, como no Estado de Pernambuco, poderá conduzi-las ao protagonismo e a questionar sobre as normas que provocam, para elas, subalternização. Nessa lógica, o objetivo desta obra foi analisar o regime de informação das políticas públicas construídas pelos Poderes Executivos do Estado e principais Municípios de Pernambuco, voltadas às pessoas transexuais.