O DIREITO À INFORMAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS TRANSEXUAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ELEMENTOS DO REGIME DE INFORMAÇÃO

SKU 312069
O DIREITO À INFORMAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS TRANSEXUAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ELEMENTOS DO REGIME DE INFORMAÇÃO

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9786525185293
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    • 1
      Autor
      ALVES PEREIRA, REINALDO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      14 x 21 x 4 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786525185293 Indisponível
    • 9
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      30/01/2026 Indisponível
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O sistema gênero/sexo, construído historicamente, impôs diversos estigmas, exclusões e barreiras àqueles que não se enquadram nesse padrão hegemônico, como, por exemplo, às pessoas transexuais. Tal contexto se agrava em lugares onde a cultura machista se revela mais latente. Diante dessas celeumas, incumbe ao Estado garantir a essas pessoas direitos, sobretudo aqueles mínimos, capazes de assegurar-lhes uma existência digna. Contudo, para viabilizar a concretização desses direitos, é cogente que o Estado promova políticas públicas eficazes. Ocorre que, hoje, além dessas políticas se mostrarem ínfimas, as informações acerca delas também se mostram escassas. Nesse sentido, sabe-se que a negligência na disseminação de informação a determinados grupos tem uma carga de intencionalidade, visto que objetiva, muitas vezes, silenciá-los. Em relação às questões atreladas a gênero, a informação possibilita a ampliação da capacidade de reflexão, de contestação e reinvenção do modelo binário homem/mulher. Nesse contexto, o empoderamento das pessoas transexuais, por meio do acesso à informação acerca dos seus direitos, sobretudo em espaços marcadamente machistas, como no Estado de Pernambuco, poderá conduzi-las ao protagonismo e a questionar sobre as normas que provocam, para elas, subalternização. Nessa lógica, o objetivo desta obra foi analisar o regime de informação das políticas públicas construídas pelos Poderes Executivos do Estado e principais Municípios de Pernambuco, voltadas às pessoas transexuais.

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