O FLAGRANTE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

O livro sustenta uma tese jurídica de grande impacto: a Defensoria Pública brasileira, em seu estado atual, opera sob um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). Tópicos abordados: Modelo de Assistência Jurídica: O modelo brasileiro é comparado a outros sistemas (pro bono, Judicare, etc.) e estabelecido como um pilar democrático.Novo Perfil da Defensoria: Evolução de um foco no necessitado econômico para a atuação estratégica voltada a grupos em situação de vulnerabilidade e à Macrojustiça.Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): Conceito histórico (Colômbia) e aplicação pelo STF no Brasil.Tese Central: O Subfinanciamento Orçamentário da Defensoria Pública leva ao Flagrante Estado de Coisas Inconstitucional, violando o direitoconstitucional à assistência jurídica.