O FLAGRANTE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

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Autor(a): AMORIM, ANA MÔNICA ANSELMO DE
Editora: EDITORA DPLACIDO

9786551500152

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  Autor
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  AMORIM, ANA MÔNICA ANSELMO DE Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA DPLACIDO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  102 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 0.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786551500152 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O livro sustenta uma tese jurídica de grande impacto: a Defensoria Pública brasileira, em seu estado atual, opera sob um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). Tópicos abordados: Modelo de Assistência Jurídica: O modelo brasileiro é comparado a outros sistemas (pro bono, Judicare, etc.) e estabelecido como um pilar democrático.Novo Perfil da Defensoria: Evolução de um foco no necessitado econômico para a atuação estratégica voltada a grupos em situação de vulnerabilidade e à Macrojustiça.Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): Conceito histórico (Colômbia) e aplicação pelo STF no Brasil.Tese Central: O Subfinanciamento Orçamentário da Defensoria Pública leva ao Flagrante Estado de Coisas Inconstitucional, violando o direitoconstitucional à assistência jurídica.

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