O poder regulamentar do CNJ

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Autor(a): Schwartz: Marins
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9786555898927

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  Autor
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  Schwartz: Marins Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA DPLACIDO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  320 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.6 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555898927 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  29/11/2023 Indisponível

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Sinopse

A presente obra foi delineada objetivando discorrer sobre o importante múnus do Conselho Nacional de Justiça, órgão que se tem mostrado fundamental para a autonomia, organização e atuação do Poder Judiciário, mas que em algumas situações acaba criando obrigações, limitando direitos e a atividade do magistrado, especialmente pela utilização do poder regulamentar constitucionalmente concedido. A presente dissertação de mestrado foi apresentada em 2009, publicada agora com a cristalização das teorias aqui demonstradas. O intuito é auxiliar na compreensão do teor das resoluções do Conselho Nacional de Justiça colocadas a teste e referendadas pelo Supremo Tribunal Federal e pela própria sociedade.

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