Participação popular e Ministério Público no Brasil: defesa do regime democrático e dos interesses metaindividuais no marco de uma teoria crítica dos direitos humanos

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Autor(a): Rojas: Anaya
Editora: ARRAES EDITORES

9788562741579

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  Autor
  ‹ ›
  
  Rojas: Anaya Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  203 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788562741579 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2012 Indisponível

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Sinopse

Neste livro o autor busca discutir as possibilidades do Ministério Público legitimar a sua atuação na defesa dos interesses metaindividuais no corpo social, através da participação popular e da democracia como prática instituinte. No livro verifica-se que o marco teórico não tem perspectiva na teoria clássica dos direitos humanos (de direitos universais, inerentes à pessoa humana e que só necessitam exigibilidade), mas em uma teoria crítica, onde tais interesses (e o próprio Direito) se constroem através de processos culturais emancipadores, cujos produtos culturais são tais interesses, que, por isso, não se necessitará exigibilidade.A principal referência teórica crítica é o jusfilósofo espanhol Joaquín Herrera Flores, mas o autor também se utiliza em sua medida de Boaventura de Souza Santos, David Sánchez Rubio, Helio Gallardo, Franz Hinkelammert, Antonio Gramsci, Michel Foucault, Paolo Grossi e Antônio Carlos Wolkmer, entre outros.

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