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PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE - CONSIDERAÇÕES - FUNDAMENTO, TEORIA E CONSIDERAÇÕES

SKU B24912
PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE - CONSIDERAÇÕES - FUNDAMENTO, TEORIA E CONSIDERAÇÕES

PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE - CONSIDERAÇÕES - FUNDAMENTO, TEORIA E CONSIDERAÇÕES

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9788536218045
R$ 179,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Nivaldo Brunoni Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      402 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2007 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2007 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 2.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536218045 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A obra analisa as conseqüências derivadas do princípio da culpabilidade, que segundo a doutrina moderna deriva do próprio valor da dignidade humana e tem hierarquia constitucional, conseqüências essas que têm passado quase que despercebidas na jurisprudência de nossos tribunais, sobretudo no que diz respeito à ilegitimidade do direito penal de autor, de que são exemplos a reincidência, os antecedentes e a personalidade do agente. Traça as diferenças entre o 'princípio da culpabilidade' e a culpabilidade como fundamento e mediação da pena, fruto de equívocos por parte de um setor da doutrina que trata do assunto sem diferenciar os seus respectivos âmbitos de atuação. Analisa a importante questão da autodeterminação humana, que de acordo com um setor de vanguarda da doutrina é um conceito afiançado há milhares de anos e cujos alicerces se encontram nas estruturas elementares da linguagem. Enfrenta a problemática de como aferir o grau de censura do autor de um injusto penal com base na 'medida da culpabilidade', os seus elementos e causas de exculpação.

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