PROTEÇÃO DAS MATERNIDADES LIVRES, SEGURAS E DESEJADAS NO SISTEMA INTERAMERICANO, A

Name: PROTEÇÃO DAS MATERNIDADES LIVRES, SEGURAS E DESEJADAS NO SISTEMA INTERAMERICANO, A
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PROTEÇÃO DAS MATERNIDADES LIVRES, SEGURAS E DESEJADAS NO SISTEMA INTERAMERICANO, A

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Autor(a): JÚLIA SILVA GONÇALVES
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526322451

R$ 109,90

R$ 93,42

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  Autor
  ‹ ›
  
  JÚLIA SILVA GONÇALVES Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  218 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1.1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526322451 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta obra analisa a proteção das maternidades livres, seguras e desejadas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), articulando os conceitos de de justiça reprodutiva e de direito internacional a partir de uma perspectiva interseccional.A autora examina os tratados internacionais que fazem parte da base normativa do SIDH bem como a atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos na tutela dos direitos reprodutivos das mulheres. O estudo se debruça sobreo caso Brítez Arce e Outros vs. Argentina, o primeiro julgado pela Corte IDH que reconheceu expressamente a violência obstétrica como causa de morte materna evitável e responsabilizou um Estado por tais violações.A partir da análise crítica dessa decisão, a obra identifica os avanços relevantes alcançados e as lacunas persistentes acerca do tema, lançando luz sobre os desafios que o SIDH ainda precisa superar para consolidar uma arquitetura protetiva regional abrangente em matéria de justiça reprodutiva.Destinada a pesquisadores e curiosos do Direito, bem como a ativistas e formadores de políticas públicas, a obra contribui para o preenchimento de uma lacuna epistemológica nas ciências jurídicas brasileiras, situando a justiça reprodutiva como dimensão indispensável do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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