PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - A CORTE INTERAMERICANA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS NO BRASIL

Name: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - A CORTE INTERAMERICANA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS NO BRASIL
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: C26587
Price: 93.42 BRL
Availability: OutOfStock

SKU C26587

Avalie

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - A CORTE INTERAMERICANA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS NO BRASIL

SKU C26587

Avalie

Autor(a): Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536217819

R$ 109,90

R$ 93,42

1 x de R$ 93,42 sem juros no Cartão

1 x de R$ 93,42 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  216 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2007 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2007 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536217819 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

Qtde.

- +

R$ 109,90

R$ 93,42

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 93,42 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

O livro trata da proteção internacional dos direitos humanos, tendo como foco o sistema interamericano. Após descrever o funcionamento do sistema, passa a avaliar a natureza jurídica das sentenças internacionais e termina por analisar como deverá ocorrer a implementação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. O livro perpassa também temas jurídicos novos e controversos, como os desdobramentos recentes da responsabilidade internacional do Estado e o instituto da jurisdição universal. Ao final, conclui-se que as determinações da Corte poderiam ser cumpridas por ato espontâneo do Estado ou por execução forçada, a ser ordenada pelo Poder Judiciário. Até o momento, apenas dois casos contra o Brasil foram apreciados pela Corte Interamericana, ambos com sentenças de mérito proferidas no segundo semestre de 2006. Em breve, haverá muitos outros submetidos à jurisdição da Corte, pois há mais de 90 processos contra o Estado brasileiro pendentes de apreciação na Comissão Interamericana, órgão da OEA encarregado de realizar exame prévio dos casos que poderão ser encaminhados à Corte Interamericana.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - A CORTE INTERAMERICANA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS NO BRASIL

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - A CORTE INTERAMERICANA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS NO BRASIL

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede: dados de crianças e adolescentes na internet, tratamento de proteção de dados no comércio eletrônico, proteção de dados de falecidos, violação de direitos da personalidade e responsabilidade c

POLÍCIA MILITAR & DIREITOS HUMANOS - SEGURANÇA PÚBLICA - BRIGADA MILITAR E OS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO DO BRASIL

Critérios de judicialização de casos pela comissão interamericana de direitos humanos

Deslocados internos: o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos

O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos: Diálogo ou indiferença?

O QUE SERÁ: A HISTÓRIA DE UM DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS - O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Vade mecum de direito internacional dos Direitos Humanos

1808: COMO UMA RAINHA LOUCA, UM PRÍNCIPE MEDROSO E UMA CORTE CORRUPTA ENGANARAM NAPOLEÃO E MUDARAM A HISTÓRIA DE PORTUGAL E DO BRASIL

A EDUCAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados

Olá,

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - A CORTE INTERAMERICANA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS NO BRASIL

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - A CORTE INTERAMERICANA E A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS NO BRASIL

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede: dados de crianças e adolescentes na internet, tratamento de proteção de dados no comércio eletrônico, proteção de dados de falecidos, violação de direitos da personalidade e responsabilidade c

POLÍCIA MILITAR & DIREITOS HUMANOS - SEGURANÇA PÚBLICA - BRIGADA MILITAR E OS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO DO BRASIL

Critérios de judicialização de casos pela comissão interamericana de direitos humanos

Deslocados internos: o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos

O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos: Diálogo ou indiferença?

O QUE SERÁ: A HISTÓRIA DE UM DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS - O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Vade mecum de direito internacional dos Direitos Humanos

1808: COMO UMA RAINHA LOUCA, UM PRÍNCIPE MEDROSO E UMA CORTE CORRUPTA ENGANARAM NAPOLEÃO E MUDARAM A HISTÓRIA DE PORTUGAL E DO BRASIL

A EDUCAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados