QUERELA NULLITATIS - UMA VISÃO CONTEMPÔRANEA E PRÁTICA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

SKU 309048
QUERELA NULLITATIS - UMA VISÃO CONTEMPÔRANEA E PRÁTICA À  LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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9786586179545
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    • 1
      Autor
      MUANIS DO AMARAL ROCHA, PAULO Indisponível
    • 2
      Editora
      ICONE Indisponível
    • 3
      Páginas
      132 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 66 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786586179545 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra revela como a querela nullitatis pode restabelecer um direito e retomar o rumo de uma ação já transitada em julgado, em virtude de um acontecimento inexistente. Não só a ação declaratória em si, mas os desdobramentos oriundos dessa projeção, podem modificar direitos tidos como estáticos, e, inclusive, gerar efeitos contra terceiros que nada têm a ver com aquela lide. As intervenções de terceiros, as tutelas antecipadas, o acesso à justiça e demais questões processuais são utilizadas em uma querela nullitatis. O principal equívoco sanado pela querela nullitatis é a falta de citação adequada, o que leva à inexistência processual, tendo em vista a não formação da tríplice processual. Se julgada procedente, o processo será colocado em xeque; a coisa julgada, tão obstinada, deverá ser flexibilizada; e o processo, como um todo, será compreendido como inexistente.

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