REDES SOCIAIS E LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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9788551920602
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    • 1
      Autor
      FILHO, RAINEL BATISTA PEREIRA Indisponível
    • 2
      Editora
      LUMEN JURIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      172 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788551920602 Indisponível
    • 9
      Situação
      Disponível Indisponível
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A obra investiga como a liberdade de manifestação de pensamento prevista na Constituição Federal se insere no contexto do regime democrático, considerando-se a sua forma atual de exteriorização por meio das redes sociais. Nesse contexto, questiona-sea possibilidade e formas de limitação da liberdade de manifestação do pensamento, considerando a fixação normativa do instituto e decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal.Assim, parte-se da construção de um conceito de democracia constitucionalmente adequado, investigam-se as características da comunicação humana nas redes sociais, analisam-se modelos de interpretação do instituto que são bem diversos entre si: o modelo americano e o alemão. Ao final, perscruta qual dos dois paradigmas exegéticos seria consentâneo com o ordenamento jurídico brasileiro e seu arcabouço sociocultural a partir da análise crítica do modal conceitual apresentado.

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