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REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO - 2ª EDIÇÃO 2025

SKU 282579
REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO - 2ª EDIÇÃO 2025

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9788530997311
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      QUINTANILHA, GABRIEL SANT''ANNA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      MÉTODO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      320 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 1.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788530997311 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      28/04/2025 Indisponível
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O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.?

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