Regularização Fundiária Urbana e Financeirização da Terra - Da Segurança da Posse à Terra com Título (i)mobiliário

SKU 294974
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9786553783003
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    • 1
      Autor
      Mendonça: Mota Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA PROCESSO Indisponível
    • 3
      Páginas
      540 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786553783003 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      04/09/2025 Indisponível
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Este livro se propõe a analisar o histórico, a estrutura e a função da regularização fundiária no Brasil, examinando como a política urbana tem sido progressivamente apropriada por agentes do mercado imobiliário-financeiro. Ao percorrer a trajetória da concentração fundiária no país, o autor revela um movimento pendular de concentração, desconcentração e reconcentração da terra, em que o direito à moradia cede espaço à mercantilização dos bens imóveis urbanos.O texto investiga como a legislação se transformou em instrumento de valorização da propriedade e de reprodução do capital no ambiente das cidades, muitas vezes em detrimento do valor social da terra. A posse, que deveria ser um caminho para a efetivação do direito à moradia, dá lugar à propriedade titulada, moldada para se inserir em um sistema de garantias, crédito e financeirização.Em um primeiro momento, o livro traça um panorama histórico da concentração fundiária no Brasil, demonstrando como o sistema jurídico tem favorecido a mercantilização da terra desde a época das sesmarias coloniais até a financeirização contemporânea das cidades. Em seguida, examina o modelo de regularização fundiária baseado na valorização da posse, construído como tentativa de democratizar o acesso à terra. Na terceira parte, discute a financeirização da terra urbana, demonstrando como os imóveis foram transformados em ativos financeiros, impulsionando a acumulação de capital e intensificando a exclusão social. Por fim, dedica-se à análise detalhada da Lei nº 13.465/2017, evidenciando como essa legislação consolida a reconcentração fundiária ao privilegiar a titulação simplificada da propriedade em detrimento da situação jurídica possessória.

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