RENUNCIA DE DIREITOS - LIMITES E PARAMETROS DE APLICACAO NO DIREITO CIVIL

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RENUNCIA DE DIREITOS - LIMITES E PARAMETROS DE APLICACAO NO DIREITO CIVIL
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RENUNCIA DE DIREITOS - LIMITES E PARAMETROS DE APLICACAO NO DIREITO CIVIL

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9786553780064 Páginas: 254Edição: 1 - 2022Ano: 2022Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 23 x 1ISBN: 9786553780064
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    • 1
      Autor
      VAZ, MARCELLA CAMPINHO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA PROCESSO Indisponível
    • 3
      Páginas
      254 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786553780064 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia, uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos, independentemente de suas particularidades, fazendo-se um uso não técnico do termo - que se volta àlinguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos, no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria, que sirva de base para a correta aplicação do instituto. Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de umnegócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz? Será que a ausência de atitude frente a um direito pode, por si só, configurar uma renúncia, com todos os seus efeitos e consequências? E quais seriam esses efeitos e o seu nível de relevância para a qualificação do ato renunciativo? A renúncia de umdireito pode atingir de maneira irrazoável a esfera do renunciante, atingindo sua própria subsistência? E a esfera de terceiros? Essas e outras questões são abordadas neste livro, cuja proposta é trazer luz a importantes aspectos do instituto da

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