REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA - A FILIAÇÃO E A ORIGEM GENÉTICA SOB A PERSPECTIVA DA REPERSONALIZAÇÃO

SKU 106773
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9788536262093 Páginas: 284Edição: 2 - 2016Ano: 2016Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.5 x 21ISBN: 9788536262093
R$ 149,90
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    • 1
      Autor
      Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      284 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.5 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536262093 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra discute aspectos controvertidos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, destacando a transformação que as mesmas acarretaram no conceito de concepção, manipulação da vida, procriação, paternidade e maternidade e os vários dilemas éticos e jurídicos que se configuram em consequência.Procura-se demonstrar um panorama geral de tais técnicas na atualidade e seus avanços e a importância de se editar, no Brasil, legislação sobre o tema, apontando subsídios na legislação estrangeira.Aborda-se a necessidade, diante da conjuntura atual e do princípio da dignidade da pessoa humana, de se ter uma ideia pluralista de família, calcada na afetividade, estenden­do a todas as entidades familiares o direito aoplanejamento familiar pela via da procriação artificial.Há uma análise da paternidade/maternidade jurídica dos filhos oriundos da utilização das técnicas de reprodução humana assistida que é atribuída pelo Código Civil em vigor, ressaltando casos deconflitos decorrentes a inseminaçãopost mortem, da maternidade de substituição e da inseminação heteróloga, neste último, em especial, com ênfase para o conflito entre o direito ao sigilo do doador e o direito à origem genética.

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