RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO - UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR DOS JULGADOS DO STJ

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO - UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR DOS JULGADOS DO STJ

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Autor(a): Vinicius De Negreiros Calado
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536245560

R$ 159,90

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  Autor
  ‹ ›
  
  Vinicius De Negreiros Calado Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  332 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.7 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536245560 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A relação jurídica privada entre o médico e o seu paciente é compreendida majoritariamente pela doutrina e pela jurisprudência como uma relação de consumo, sendo assim aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, à luz da Constituição Federal, visto que, em regra, o médico e o paciente estão jungidos por força de uma relação obrigacional contratual, seja direta (contrato particular) ou indireta (através de um plano de saúde).A presente obra analisa a caracterização da responsabilidade civil do médico no tocante à violação do dever de informar (direito à informação do paciente-consumidor), notadamente quanto à obtenção do consentimento do paciente e a prova de sua materialização, seja através do Termo de Consentimento Informado - TCI ou de outras formas judicialmente permitidas.Também realizou-se pesquisa entre os julgados do STJ, que possibilitaram conhecer o posicionamento não apenas daquele tribunal, mas também dos tribunais de origem, identificando as práticas adotadas, verificando ainda a aplicação de dispositivos legais e/ou institucionais e em que medida considera-se adimplida a obrigação médica de informar.As informações contidas neste livro se constituem de valioso instrumento de estudo e trabalho.

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