REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS COM ATIVIDADES CONCOMITANTES

SKU 214767
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    • 1
      Autor
      Emerson Costa Lemes Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      256 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526304815 Indisponível
    • 9
      Situação
      Esgotado Indisponível
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Não sabe o CEP?
O orçamento familiar sempre impõe desafios aos seus mantenedores. As despesas aumentam e restam ao cidadão três alternativas: reduzir gastos, endividar-se ou aumentar seus rendimentos. Ante a dificuldade dos dois primeiros, é muito comum que essa pessoa procure aumentar sua renda, seja aumentando a carga de trabalho, seja encontrando uma segunda fonte de rendimentos.Tendo duas ou mais fontes de renda decorrentes do trabalho, esse cidadão é segurado (e contribuinte, consequentemente) da Previdência Social em todas essas fontes.Quando chega o momento da tão esperada aposentadoria, vem o golpe: a renda obtida com o benefício previdenciário não corresponde àquela que recebia em todas as suas fontes de renda laborais, uma vez que a Lei previa cálculos complexos e intrincados que reduzem absurdamente o valor da prestação previdenciária a ser paga.Em 2019 a legislação que previa os cálculos redutores foi revogada; entretanto, todas as pessoas com atividades concomitantes que tiveram benefícios concedidos antes de tal data foram prejudicadas pelas regras até então vigentes.O Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre o assunto (Tema 1070) e concluiu que tais regras não deveriam ser aplicadas aos benefícios desde 29.11.1999.Esta obra demonstra como funcionam os cálculos, explica os motivos de tais regras e apresenta algumas teses revisionais a respeito do assunto, com o objetivo de reaver o direito do segurado como um benefício mais digno.

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