SENTENCIANDO TRÁFICO: O PAPEL DOS JUÍZES NO GRANDE ENCARCERAMENTO

Name: SENTENCIANDO TRÁFICO: O PAPEL DOS JUÍZES NO GRANDE ENCARCERAMENTO
Brand: TIRANT DO BRASIL
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SENTENCIANDO TRÁFICO: O PAPEL DOS JUÍZES NO GRANDE ENCARCERAMENTO

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Autor(a): SEMER, MARCELO
Editora: TIRANT DO BRASIL

9786559088027

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  Autor
  ‹ ›
  
  SEMER, MARCELO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  TIRANT DO BRASIL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  392 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  4 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559088027 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

SENTENCIANDO TRÁFICO - O papel dos juízes no grande encarceramento é uma versão adaptada da tese com que o autor obteve seu Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Congrega pesquisa de campo que realizou com 800 sentenças de tráfico de drogas, envolvendo decisões de oito Estados, 315 municípios e 665 juízes. O estudo conclui que os réus são em regra pobres, as apreensões de dinheiro e de droga sãomodestas, há pouca coautoria e baixíssimo índice de apreensão de armasde fogo. Em expressiva maioria, os réus são primários e são presos sem maiores investigações. Os resultados dos processos, no entanto, apontam para um grau elevado de condenações, por volta de 80%, ampla aplicação da prisão cautelar, e penas três vezes superior ao mínimo fixado em lei.Esta quarta edição, além de revista e atualizada, traz três novos capítulos que se integram ao texto original, a partir de alterações de pesquisa e jurisprudência: 1-) O STF e a decisão sobre o Juiz das Garantias: a perda de uma chance; 2-) O STF e o critério quantitativo para discutir tráfico e uso; 3-) A pesquisa nacional do IPEA/SENAD sobre processamento dos crimes de droga, que reafirma as bases dos levantamentos aqui apurados.