Superendividamento - A tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional

Name: Superendividamento - A tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional
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Superendividamento - A tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional

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Autor(a): Machado: Rogério
Editora: EDITORA PROCESSO

9786553781375

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  Autor
  ‹ ›
  
  Machado: Rogério Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA PROCESSO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  117 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786553781375 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  11/03/2024 Indisponível

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Sinopse

A obra Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional propõe uma releitura de diversos institutos relacionados à responsabilidade patrimonial e promoção da dignidade da pessoa humana à luz dos princípios e fundamentos constitucionais.O leitor perceberá, em suma, que o Autor analisa as importantes inovações trazidas pela Lei 14.181/2021 e não se furta à necessidade de apresentar critérios que devem ser considerados para a consagração normativa de um ''''''''mínimo existencial'''''''' que atenda aos ditames constitucionais.O desafio está posto e a leitura da presente obra servirá de guia fundamental na busca da solução para a preservação do mínimo existencial e da promoção da dignidade da pessoa humana nas situações de superendividamento.