TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Argumentar juridicamente sempre pareceu misterioso ao leigo. Por vezes se tem a impressão de que os juristas, como os sofistas, sempre colocam a linguagem a serviço de interesses ou objetivos preestabelecidos. Outras vezes, mais como pregadores moralistas, parecem depositar uma fé exagerada na crença de que através de argumentos se poderá realizar a justiça substantiva no direito.Este sintético e provocativo livro, diferentemente de outros que focalizam fundamentalmente a dimensão normativa ideal da argumentação jurídica (isto é, como os juristas deveriam argumentar), pretende oferecer ao leitor uma descrição da argumentação jurídica como ela é. Em outras palavras, explicar como profissionais do direito argumentam tipicamente e como juízeschegam a uma decisão judicial.Este viés metodologicamente realista bem se ajusta às premissas teóricas positivistas que os autores didaticamente explicitam. Para eles, há fundamentalmente dois modos de argumentar, "o modo institucional, limitado por regras e procedimentos previamente estabelecidos em fontes dotadas de autoridade, e o modo substantivo, baseado em considerações morais, políticas, econômicas, sociais etc."Para eles, a argumentação jurídica é predominantemente institucional. Isto demarca os limites da objetividade e da indeterminação parcial do direito. Ou seja, o direito não é nem um domínio do "vale-tudo principiológico",nem se confunde com as argumentações morais substantivas.